RHC 223942 - DECISAO

RHC 223942 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, porquanto as alegações do recorrente constituem mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.028.729/PE (28/09/2025), sem inovação fática ou jurídica que justificasse nova análise.

Parties
Recorrente: JAELSON BEZERRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reiteração De Pedido

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Parties

JAELSON BEZERRA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 conhecer do recurso diante de reiteração de pedido já apreciado em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, porquanto as alegações do recorrente constituem mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.028.729/PE (28/09/2025), sem inovação fática ou jurídica que justificasse nova análise.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.