HC 1018868 - ACORDAO

HC 1018868 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e na periculosidade atribuídos ao agravante, na atuação em organização criminosa nazista com ampla difusão de conteúdo extremista e elementos probatórios que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não é possível realizar juízo prospectivo sobre a pena e o regime.

Parties
Agravante / Paciente: LUCAS VICTORELLI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Apologia Ao Nazismo, Racismo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Apologia Ao Nazismo Racismo Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

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Parties

LUCAS VICTORELLI DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar por gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão em razão de atuação no meio virtual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi e na periculosidade atribuídos ao agravante, na atuação em organização criminosa nazista com ampla difusão de conteúdo extremista e elementos probatórios que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não é possível realizar juízo prospectivo sobre a pena e o regime.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante