HC 1008597 - DECISAO

HC 1008597 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia; a via do habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório apresentado pela defesa e as instâncias ordinárias demonstraram fundada razão para ingresso no domicílio e fundamentaram a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de tráfico (aprox. 1,2 kg de drogas e objetos de tráfico).

Parties
Paciente: LEONARDO SOUZA ROESLER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Materialidade, Laudo Pericial, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Materialidade Laudo Pericial +2 more

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Parties

LEONARDO SOUZA ROESLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta violação de domicílio
  2. 2 nulidade do laudo por ausência de qualificação das peritas
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia; a via do habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório apresentado pela defesa e as instâncias ordinárias demonstraram fundada razão para ingresso no domicílio e fundamentaram a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de tráfico (aprox. 1,2 kg de drogas e objetos de tráfico).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.