RHC 225437 - DECISAO

RHC 225437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de substância entorpecente (420 pedras de crack, 16 malotes, aprox. 67g), indícios de autoria e ligação com organização criminosa que domina a área, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares; além disso, a análise da alegada nulidade da busca domiciliar deve ser feita pelas instâncias ordinárias com observância do contraditório, não sendo passível de exame definitivo nesta Corte no estágio em apreço.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON ARAIDES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova Por Busca Domiciliar, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Por Busca Domiciliar Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MAICON ARAIDES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso dos policiais no domicílio sem mandado judicial
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de substância entorpecente (420 pedras de crack, 16 malotes, aprox. 67g), indícios de autoria e ligação com organização criminosa que domina a área, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares; além disso, a análise da alegada nulidade da busca domiciliar deve ser feita pelas instâncias ordinárias com observância do contraditório, não sendo passível de exame definitivo nesta Corte no estágio em apreço.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.