HC 1043810 - DECISAO

HC 1043810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi, risco de reiteração (reincidência) e necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, além da constatação de que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a alegação de legítima defesa sem dilação probatória.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO SOARES QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO SOARES QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para análise de excludente de ilicitude (legítima defesa) em sede de writ
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi, risco de reiteração (reincidência) e necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, além da constatação de que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a alegação de legítima defesa sem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se