HC 1043043 - DECISAO

HC 1043043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada; não se vislumbram elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas; e o pedido de extensão dos efeitos não pode ser examinado por esta Corte quando não deliberado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS SILVA SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Extensão De Efeitos, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Extensão De Efeitos Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS SILVA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 controvérsia sobre contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada; não se vislumbram elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas; e o pedido de extensão dos efeitos não pode ser examinado por esta Corte quando não deliberado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.