HC 1043728 - DECISAO

HC 1043728 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de impetração contra indeferimento de liminar no Tribunal de origem, sendo necessária apreciação mais aprofundada das alegações e do acervo probatório pelo juízo originário; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nega-se a medida.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE ANICIO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

THIAGO HENRIQUE ANICIO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar no Tribunal de origem
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva e de evasão do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de impetração contra indeferimento de liminar no Tribunal de origem, sendo necessária apreciação mais aprofundada das alegações e do acervo probatório pelo juízo originário; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nega-se a medida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.