RHC 219972 - DECISAO

RHC 219972 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 220.953/SP, razão pela qual o relator manteve a decisão anterior e não conheceu do presente recurso.

Parties
Recorrente: RENATO DA SILVA RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Ausência De Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Militar Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Ausência De Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

RENATO DA SILVA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Ilegalidade da prisão cautelar ante ausência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 220.953/SP, razão pela qual o relator manteve a decisão anterior e não conheceu do presente recurso.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se