RHC 225728 - DECISAO

RHC 225728 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e pelos objetos apreendidos, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Recorrente: Maria Luana Alves Peixoto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

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Parties

Maria Luana Alves Peixoto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito como justificativa da custódia
  3. 3 repercussão de antecedentes arquivados ou absolvições sobre reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e pelos objetos apreendidos, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.