HC 1024258 - DECISAO

HC 1024258 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento definitivo e denegatório do habeas corpus originário (HC n. 2232648-44.2025.8.26.0000), tornando sem objeto a impugnação que fora indeferida liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: ALISSON SOARES MACEDO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALISSON SOARES MACEDO DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 prejudicialidade superveniente em razão de julgamento do writ originário
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento definitivo e denegatório do habeas corpus originário (HC n. 2232648-44.2025.8.26.0000), tornando sem objeto a impugnação que fora indeferida liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.