RHC 225350 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva por demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, evidenciados pelo modus operandi idêntico, uso de conhecimentos técnicos para mascarar adulterações em produtos lácteos, descumprimento de medida cautelar anterior que vedava atuação no ramo lácteo, e pela gravidade concreta do crime que atinge a coletividade, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: SÉRGIO ALBERTO SEEWALD; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Denegado/negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Adulteração De Produto Alimentício, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Organização Criminosa Adulteração De Produto Alimentício Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

Case Brief

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Parties

SÉRGIO ALBERTO SEEWALD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Denegado/negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 avanço da instrução processual e eventual desnecessidade da custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, evidenciados pelo modus operandi idêntico, uso de conhecimentos técnicos para mascarar adulterações em produtos lácteos, descumprimento de medida cautelar anterior que vedava atuação no ramo lácteo, e pela gravidade concreta do crime que atinge a coletividade, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se