RHC 224947 - DECISAO

RHC 224947 - DECISAO

O Tribunal manteve que a parte do pedido relativa à revogação da prisão preventiva ficou prejudicada em razão da superveniência da soltura; quanto à alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais, entendeu-se que não houve demonstração de ilegalidade flagrante e que a verificação demandaria reexame aprofundado de fatos e dilação probatória incompatíveis com a via do habeas corpus, devendo tais questões ser apreciadas no curso da instrução criminal sob o crivo do contraditório.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR ALEX GONCALVES DE SOUSA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

IGOR ALEX GONCALVES DE SOUSA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência da revogação da prisão preventiva prejudica o exame do habeas corpus quanto à custódia.
  2. 2 Se é possível o exame, na via estreita do habeas corpus, da alegada nulidade das provas digitais por quebra da cadeia de custódia.

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a parte do pedido relativa à revogação da prisão preventiva ficou prejudicada em razão da superveniência da soltura; quanto à alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais, entendeu-se que não houve demonstração de ilegalidade flagrante e que a verificação demandaria reexame aprofundado de fatos e dilação probatória incompatíveis com a via do habeas corpus, devendo tais questões ser apreciadas no curso da instrução criminal sob o crivo do contraditório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.