HC 1039882 - DECISAO

HC 1039882 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (ameaça e perseguição), no histórico de agressividade e periculosidade do paciente, na ausência de endereço fixo, na necessidade de garantia da instrução criminal e na existência de reincidência e vários processos suspensos pelo art. 366 do CPP, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: THIAGO ALCANTARA DE ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Instrução Criminal, Artigo 366 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

THIAGO ALCANTARA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar face à pena censória
  3. 3 ausência de endereço fixo e risco de evasão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (ameaça e perseguição), no histórico de agressividade e periculosidade do paciente, na ausência de endereço fixo, na necessidade de garantia da instrução criminal e na existência de reincidência e vários processos suspensos pelo art. 366 do CPP, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.