HC 1032895 - DECISAO

HC 1032895 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, uma vez que havia habeas corpus pendente no Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois a sentença manteve a prisão preventiva por indicar a permanência das razões da decretação originária (atendendo ao art. 387, §1º do CPP), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e foi expedida guia de recolhimento provisória, inexistindo elementos que autorizassem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RUI ANDREW CARVALHO DA SILVA; Impetrado: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Supressão De Instância, Fundamentação Da Sentença (art. 387, §1º Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Guia De Execução Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Supressão De Instância Fundamentação Da Sentença (art. 387, §1º Do Cpp) Art. 312 Do CPP Guia De Execução Provisória

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Parties

RUI ANDREW CARVALHO DA SILVA

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância por habeas corpus impetrado no STJ com pedido pendente no Tribunal de origem
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória e suficiência da fundamentação por remissão aos motivos originários (art. 387, §1º do CPP)
  3. 3 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto e necessidade de expedição de guia de execução provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, uma vez que havia habeas corpus pendente no Tribunal de origem; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois a sentença manteve a prisão preventiva por indicar a permanência das razões da decretação originária (atendendo ao art. 387, §1º do CPP), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e foi expedida guia de recolhimento provisória, inexistindo elementos que autorizassem a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se