HC 1044338 - DECISAO

HC 1044338 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria da via, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes e estrutura logística) e indícios suficientes de autoria, circunstâncias que configuram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida sem fundamentação idônea e sem os requisitos legais (art. 312 CPP)
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e a pouca idade do paciente autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na cognição sumária própria da via, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes e estrutura logística) e indícios suficientes de autoria, circunstâncias que configuram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.