RHC 221538 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os elementos probatórios indicam contemporaneidade do periculum libertatis, motivação concreta e individualizada da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo excesso de prazo, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAILON GABRIEL DOS SANTOS; Corré: Débora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

MAILON GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Débora

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência das cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos probatórios indicam contemporaneidade do periculum libertatis, motivação concreta e individualizada da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo excesso de prazo, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para ciência e manutenção das medidas já adotadas, inclusive com recomendação de revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP), devendo o magistrado, se for o caso, reavaliar a suficiência e adequação da custódia à luz de eventuais fatos supervenientes.
  • Publique-se. Intimem-se.