HC 1044118 - DECISAO

HC 1044118 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e sua manutenção encontram fundamentação concreta e contemporânea nos autos, com indícios de autoria e provas (interceptações e análise de aparelhos celulares) que apontam o paciente como líder de organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL MACIEL NERI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL MACIEL NERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Presença ou ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e sua manutenção encontram fundamentação concreta e contemporânea nos autos, com indícios de autoria e provas (interceptações e análise de aparelhos celulares) que apontam o paciente como líder de organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.