RHC 224897 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque havia lastro probatório e elementos concretos (informações privilegiadas, apreensão em residência autorizada pela avó, elevada variedade e quantidade de entorpecentes, balança de precisão, arma com numeração suprimida e munições) que demonstraram periculum libertatis e periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Ingresso Em Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CHRISTIAN FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e variedade de drogas como fundamento idôneo para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque havia lastro probatório e elementos concretos (informações privilegiadas, apreensão em residência autorizada pela avó, elevada variedade e quantidade de entorpecentes, balança de precisão, arma com numeração suprimida e munições) que demonstraram periculum libertatis e periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se