RHC 223891 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva, papel de liderança do agravante e indícios produzidos (áudios ameaçadores e depoimentos das vítimas), além de comprovada insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática foi considerada legítima conforme art. 34, XX, do RISTJ e Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO RAFAEL ESQUINATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Revisão De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +1 more

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Parties

TIAGO RAFAEL ESQUINATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva, papel de liderança do agravante e indícios produzidos (áudios ameaçadores e depoimentos das vítimas), além de comprovada insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática foi considerada legítima conforme art. 34, XX, do RISTJ e Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante