RHC 221713 - ACORDAO

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Mantida a decisão que negou provimento ao habeas corpus/agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: indícios de participação em organização criminosa, elevada quantidade de droga apreendida (1.120 porções, aprox. 1.140 g) e reincidência específica do acusado, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: VITOR HUGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (decisão mantida por unanimidade)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Organização Criminosa, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Denúncia Anônima Organização Criminosa Reincidência Específica +1 more

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Parties

VITOR HUGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão autorizada com base em denúncia anônima especificada e diligências preliminares
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que negou provimento ao habeas corpus/agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: indícios de participação em organização criminosa, elevada quantidade de droga apreendida (1.120 porções, aprox. 1.140 g) e reincidência específica do acusado, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (decisão mantida por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante