HC 1033877 - ACORDAO
- Parties
- Agravante: ARIOVALDO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Adulteração De Produto, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
ARIOVALDO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Legal Issues
- 1 Verificação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
- 3 Incidência da reincidência e maus antecedentes como fundamento para custódia cautelar
Full Case Text
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