HC 1032809 - ACORDAO

HC 1032809 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se demonstrou a gravidade concreta do latrocínio e a conduta posterior do acusado (fuga prolongada, uso de identidade falsa e evasão de custódia), os documentos médicos eram antigos e não comprovavam incompatibilidade atual com a custódia, não se verificou ausência de revisão periódica por análise em prazo inferior a 90 dias, e questões sobre insuficiência de cuidados no estabelecimento prisional exigem dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Agravante: SALVENY COSTA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Saúde Do Preso, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Latrocínio Saúde Do Preso Dilação Probatória

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Parties

SALVENY COSTA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva em razão de condição de saúde e ausência de revisão periódica
  2. 2 Suficiência dos fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta do delito e fuga prolongada) para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se demonstrou a gravidade concreta do latrocínio e a conduta posterior do acusado (fuga prolongada, uso de identidade falsa e evasão de custódia), os documentos médicos eram antigos e não comprovavam incompatibilidade atual com a custódia, não se verificou ausência de revisão periódica por análise em prazo inferior a 90 dias, e questões sobre insuficiência de cuidados no estabelecimento prisional exigem dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.