HC 1019718 - ACORDAO

HC 1019718 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (apreensão de grande volume de entorpecentes e posição de destaque do acusado na organização), risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (incluindo condição de foragido), além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO DIVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sessão Virtual, Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Habeas Corpus

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Parties

MARCO ANTÔNIO DIVINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para reexame probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculum libertatis como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (apreensão de grande volume de entorpecentes e posição de destaque do acusado na organização), risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (incluindo condição de foragido), além da insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante