RHC 223598 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva foi adequada e necessária à luz de elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça à instrução em contexto de facção), a contemporaneidade foi aferida no momento da decretação após elucidação dos fatos e oferecimento da denúncia, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: KEVIN TEIXEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Que Impugna Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Instrução Criminal, Complexidade Das Investigações
Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública Instrução Criminal Complexidade Das Investigações

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Parties

KEVIN TEIXEIRA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Que Impugna Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva foi adequada e necessária à luz de elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça à instrução em contexto de facção), a contemporaneidade foi aferida no momento da decretação após elucidação dos fatos e oferecimento da denúncia, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada