HC 1014557 - ACORDAO

HC 1014557 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva, em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, forma de acondicionamento indicativa de comércio, uso de balanças e embalagens, indícios de associação para o tráfico e existência de condenação anterior com pena em cumprimento, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Paulo Henrique Alves da Silva; Corré: Heloísa; Corréu: Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

Paulo Henrique Alves da Silva

Agravante

Heloísa

Corré

Francisco

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e variedade de drogas como indicativo de tráfico e associação
  3. 3 Relevância da reincidência e cumprimento de pena pendente para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva, em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, forma de acondicionamento indicativa de comércio, uso de balanças e embalagens, indícios de associação para o tráfico e existência de condenação anterior com pena em cumprimento, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias