HC 1019028 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de pronúncia apresentou fundamentação idônea: há indícios de autoria e materialidade, o modus operandi violento e a gravidade concreta da conduta (golpe com facão na cabeça, tentativa de continuidade da agressão, animus necandi e rixa anterior) demonstram acentuada periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties: Agravante: GEILSON DA SILVA MENDONCA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GEILSON DA SILVA MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Desprovido

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva decretada na decisão de pronúncia
2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
3 Se há constrangimento ilegal na segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de pronúncia