HC 1030178 - ACORDAO

HC 1030178 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença e em instância revisora estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 78 porções de cocaína totalizando 52,2 g e 1 porção de maconha de 7,1 g, confissão e antecedentes relacionados ao tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e inadequado o uso do habeas corpus para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL DA COSTA SELFAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Sentença, Dosimetria
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Sentença +1 more

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Parties

GABRIEL DA COSTA SELFAS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença e em instância revisora estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 78 porções de cocaína totalizando 52,2 g e 1 porção de maconha de 7,1 g, confissão e antecedentes relacionados ao tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e inadequado o uso do habeas corpus para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental