HC 887935 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de participação em organização criminosa, histórico criminal e risco à instrução e à reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties: Paciente: MARIA EDUARDA SANTIAGO GERALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Organização Criminosa, Coação No Curso Do Processo

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Organização Criminosa Coação No Curso Do Processo

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA SANTIAGO GERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
2 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.