RHC 221077 - DECISAO

RHC 221077 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal considerou presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (identificação por imagens e ligações telefônicas, apreensão de celulares e perícia, indícios de apoio logístico) e porque estavam preenchidos os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (crime praticado com organização e preparação, emprego de grave ameaça e violência, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), além de contemporaneidade justificada pela identificação do paciente e necessidade imediata de decretação da prisão.

Parties
Recorrente: JOSUE OLIVEIRA DE MOURA; Decisum: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Autoria E Materialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Autoria E Materialidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSUE OLIVEIRA DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Decisum

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 ausência de fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal considerou presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (identificação por imagens e ligações telefônicas, apreensão de celulares e perícia, indícios de apoio logístico) e porque estavam preenchidos os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (crime praticado com organização e preparação, emprego de grave ameaça e violência, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), além de contemporaneidade justificada pela identificação do paciente e necessidade imediata de decretação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.