HC 1042658 - DECISAO

HC 1042658 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos e pressupostos da prisão preventiva e a custódia está compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença, não se verificando constrangimento ilegal que justifique a soltura ou o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: RAFAEL FELIPE DA ROSA FISCHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL FELIPE DA ROSA FISCHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade do delito e elementos concretos
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos e pressupostos da prisão preventiva e a custódia está compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença, não se verificando constrangimento ilegal que justifique a soltura ou o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se