HC 1014329 - DECISAO

HC 1014329 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o exame dos autos revelou elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a existência de organização criminosa complexa e de atuação predominantemente virtual, o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas para proteger a ordem pública, de modo que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDREI FABIO CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Francisco Esdras da Silva Alvarenga; Corréu: Cláudio Eduardo Miranda Pereira; Corréu: João Paulo Prestes Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Cooperação Internacional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Cooperação Internacional

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Parties

ANDREI FABIO CRUZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Francisco Esdras da Silva Alvarenga

Corréu

Cláudio Eduardo Miranda Pereira

Corréu

João Paulo Prestes Silveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o exame dos autos revelou elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a existência de organização criminosa complexa e de atuação predominantemente virtual, o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas para proteger a ordem pública, de modo que estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.