HC 1033041 - ACORDAO

HC 1033041 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e adequada aos requisitos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma municiada, anotações de contabilidade do tráfico, condenação anterior por crime análogo e reincidência em curto espaço de tempo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta; além disso, a permanência do paciente preso durante toda a instrução, sem alteração fática, impede a concessão da liberdade para recorrer.

Parties
Agravante: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO; Paciente: GUILHERME BRANDÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência E Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência E Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

Agravante

GUILHERME BRANDÃO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade após condenação quando ausentes alterações fáticas
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para decretar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e adequada aos requisitos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma municiada, anotações de contabilidade do tráfico, condenação anterior por crime análogo e reincidência em curto espaço de tempo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta; além disso, a permanência do paciente preso durante toda a instrução, sem alteração fática, impede a concessão da liberdade para recorrer.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente