HC 1021017 - DECISAO

HC 1021017 - DECISAO

O alegado excesso de prazo restou superado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 19/9/2025, com denegação do pedido de prisão domiciliar; assim, o habeas corpus impetrado perante este Superior Tribunal foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANA LUCIA DE SOUSA BARRETO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Saúde Mental, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia
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Parties

ANA LUCIA DE SOUSA BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar por doença grave nos termos do art. 318 do CPP
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O alegado excesso de prazo restou superado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 19/9/2025, com denegação do pedido de prisão domiciliar; assim, o habeas corpus impetrado perante este Superior Tribunal foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; intimem-se.