HC 1044735 - DECISAO

HC 1044735 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos indiciários contemporâneos, a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública — evidenciado pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de menores em companhia do paciente e pelo histórico de atos infracionais — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame da prova.

Parties
Paciente: KAUÃ FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Atos Infracionais, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Atos Infracionais Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

KAUÃ FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos indiciários contemporâneos, a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública — evidenciado pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de menores em companhia do paciente e pelo histórico de atos infracionais — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame da prova.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se