HC 1041242 - DECISAO

HC 1041242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente; não houve excesso de prazo porquanto o processo vem tramitando regularmente, com diligências necessárias, pluralidade de réus e expedição de carta precatória; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO MARROCOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Competência E Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Pronúncia +1 more

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Parties

ADRIANO MARROCOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente; não houve excesso de prazo porquanto o processo vem tramitando regularmente, com diligências necessárias, pluralidade de réus e expedição de carta precatória; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.