RHC 222126 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade concreta (agressões contra mãe e irmã e resistência à polícia) que evidenciou risco de reiteração delitiva e vulneração da ordem pública, as manifestações das vítimas foram irrelevantes por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastaram os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: JULIO CESAR RODOVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal Contra a Mulher, Violência Doméstica, Resistência, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lesão Corporal Contra a Mulher Violência Doméstica Resistência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JULIO CESAR RODOVALHO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do fato e periculosidade do agente
  3. 3 Relevância da manifestação das vítimas em crimes de ação pública incondicionada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade concreta (agressões contra mãe e irmã e resistência à polícia) que evidenciou risco de reiteração delitiva e vulneração da ordem pública, as manifestações das vítimas foram irrelevantes por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastaram os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante