AREsp 2939478 - DECISAO

AREsp 2939478 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, a partir da descrição fática constante no acórdão recorrido, existem elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi torturante, ameaça a testemunhas e periculosidade decorrente da posição de liderança na comunidade) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ, determinando ainda que se observe a Resolução n. 287/2019 do CNJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Réu: MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ; Corréu: Reinaldo Rocha da Silva ("Rene"); Corréu: Eriedson Braz da Conceição; Corréu: Ivail da Conceição Braz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido O Agravo, Restabelecida a Prisão Preventiva
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente

MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ

Réu

Reinaldo Rocha da Silva ("Rene")

Corréu

Eriedson Braz da Conceição

Corréu

Ivail da Conceição Braz

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido O Agravo, Restabelecida a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, a partir da descrição fática constante no acórdão recorrido, existem elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi torturante, ameaça a testemunhas e periculosidade decorrente da posição de liderança na comunidade) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ, determinando ainda que se observe a Resolução n. 287/2019 do CNJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ.

Orders

  • Restabelecer a prisão preventiva de MATARIR DA CONCEIÇÃO BRAZ
  • Comunique-se com urgência, com recomendação para observância da Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça