RHC 217494 - DECISAO

RHC 217494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria quanto à participação do paciente na organização criminosa Comando Vermelho - CVRL, bem como o risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da ausência de desídia judicial.

Parties
Recorrente: ANDREI SANTOS DA CONCEICAO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ANDREI SANTOS DA CONCEICAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Falta de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre os motivos da prisão e sua manutenção

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria quanto à participação do paciente na organização criminosa Comando Vermelho - CVRL, bem como o risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.