RHC 220611 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento que revelam elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser reparada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: GUILHERME SILVA GERBA; Conduzido: BRUNO DE LIMA PELENTIL; Conduzido: BRUNO DA ROSA INACIO; Conduzido: RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA; Conduzido: ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUILHERME SILVA GERBA

Agravante

BRUNO DE LIMA PELENTIL

Conduzido

BRUNO DA ROSA INACIO

Conduzido

RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA

Conduzido

ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada à luz da gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Viabilidade de concessão de prisão domiciliar por fato superveniente
  3. 3 Possibilidade de extensão dos efeitos da decisão favorável a corréus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi violento que revelam elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser reparada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental