HC 1021820 - DECISAO

HC 1021820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de variedade e quantidade de drogas, arma de fogo, rádio transmissor, dinheiro, anotações, antecedentes e inquéritos em curso), configurando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; ademais, não restou configurado excesso de prazo diante da tramitação processual.»

Parties
Paciente: MATHEUS LUIS RIBEIRO DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Excesso De Prazo +4 more

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Parties

MATHEUS LUIS RIBEIRO DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de relaxamento/ revogação
  2. 2 existência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de variedade e quantidade de drogas, arma de fogo, rádio transmissor, dinheiro, anotações, antecedentes e inquéritos em curso), configurando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; ademais, não restou configurado excesso de prazo diante da tramitação processual.»

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem