HC 1052072 - DECISAO

HC 1052072 - DECISAO

O Tribunal e esta Corte consideraram que havia fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta, risco de reiteração em razão da reincidência e necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

ROBERTO APARECIDO DE PAIVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para resguardar integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal e esta Corte consideraram que havia fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta, risco de reiteração em razão da reincidência e necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e proporcional, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.