HC 1054066 - DECISAO

HC 1054066 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisaõo que decretou e mantem a prisao preventiva, a qual se encontrava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em vista da periculosidade do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o writ não poderia substituir recurso ordinariamente cabível.

Parties
Paciente: JOILSON DOS SANTOS BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

JOILSON DOS SANTOS BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prişão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisaõo que decretou e mantem a prisao preventiva, a qual se encontrava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em vista da periculosidade do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o writ não poderia substituir recurso ordinariamente cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.