RHC 228149 - DECISAO

RHC 228149 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na contemporaneidade dos fatos, no risco de reiteração e na existência de outras medidas/processos indicativos de contumácia; além disso, inexistiu similitude fático-processual apta a autorizar a extensão da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para atingir os fins da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS CESAR ALVES DA SILVA; Corréu: LEANDRO MATEUS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 580 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MARCOS CESAR ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

LEANDRO MATEUS ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de decisão favorável a corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na contemporaneidade dos fatos, no risco de reiteração e na existência de outras medidas/processos indicativos de contumácia; além disso, inexistiu similitude fático-processual apta a autorizar a extensão da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para atingir os fins da preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário
  • publique-se