RHC 228171 - DECISAO

RHC 228171 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, conjugada com a tentativa de fuga, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade manifesta a ser reconhecida no habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL VICTOR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL VICTOR DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica e gravidade em abstrato
  2. 2 análise da suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, conjugada com a tentativa de fuga, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade manifesta a ser reconhecida no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ)
  • Publique-se.