HC 1054778 - DECISAO

HC 1054778 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem indicou motivação suficiente e concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, em investigações prévias que apontaram armazenamento e possível distribuição a partir da residência do acusado, e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a contemporaneidade da medida foi considerada atendida por serem atuais os riscos apontados, podendo ser reconhecidos em grau de recurso.

Parties
Paciente: GABRIEL KARLOS LEITE DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Contemporaneidade

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Parties

GABRIEL KARLOS LEITE DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva em grau de recurso
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem indicou motivação suficiente e concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, em investigações prévias que apontaram armazenamento e possível distribuição a partir da residência do acusado, e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a contemporaneidade da medida foi considerada atendida por serem atuais os riscos apontados, podendo ser reconhecidos em grau de recurso.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se