HC 1035526 - DECISAO

HC 1035526 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual, se conhecido, o habeas seria denegado (fundamento também no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: ANTHONY COLOMBO ZAMAI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ANTHONY COLOMBO ZAMAI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 93, inciso IX, da Constituição Federal
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual, se conhecido, o habeas seria denegado (fundamento também no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se