HC 1028120 - DECISAO

HC 1028120 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, pela insuficiência de peças essenciais (ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva nos autos), pela ausência de prova idônea de extrema debilidade para prisão domiciliar e pela existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva (indícios de participação em organização criminosa, gravidade concreta e risco à ordem pública), além da inadequação do writ como sucedâneo recursal e da justificativa da dilação de prazos em investigação complexa.

Parties
Paciente: LEO CORREA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interessado/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Inadequação Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Inadequação Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

LEO CORREA COSTA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade e excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, pela insuficiência de peças essenciais (ausência da íntegra do decreto de prisão preventiva nos autos), pela ausência de prova idônea de extrema debilidade para prisão domiciliar e pela existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva (indícios de participação em organização criminosa, gravidade concreta e risco à ordem pública), além da inadequação do writ como sucedâneo recursal e da justificativa da dilação de prazos em investigação complexa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.