RHC 224071 - DECISAO

RHC 224071 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não foram demonstrados fatos novos suficientes para alterar a decisão anterior; manteve-se que persistem os requisitos do art. 312 do CPP (principalmente garantia da ordem pública) diante da suposta integração do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta da conduta e da regular tramitação e complexidade do processo, não sendo caracterizado excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: FLAVIO ADERITO FURTADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FLAVIO ADERITO FURTADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não foram demonstrados fatos novos suficientes para alterar a decisão anterior; manteve-se que persistem os requisitos do art. 312 do CPP (principalmente garantia da ordem pública) diante da suposta integração do paciente em organização criminosa, da gravidade concreta da conduta e da regular tramitação e complexidade do processo, não sendo caracterizado excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.