HC 1054188 - DECISAO

HC 1054188 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos da investigação (indícios de autoria e materialidade, vínculo com organização criminosa e periculosidade), a tramitação processual não é desidiosa diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências necessárias (desmembramento, cartas precatórias), e a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTÔNIO VALTER DE CASTRO AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0629857-29.2025.8.06.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ANTÔNIO VALTER DE CASTRO AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0629857-29.2025.8.06.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo por duração da custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos da investigação (indícios de autoria e materialidade, vínculo com organização criminosa e periculosidade), a tramitação processual não é desidiosa diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências necessárias (desmembramento, cartas precatórias), e a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.