RHC 226893 - DECISAO

RHC 226893 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de modo concreto, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de grande quantidade de droga (212 kg de skank), do modus operandi (droga acondicionada em fundo falso de carreta, uso de antena e batedor) e indícios de atuação em organização criminosa, e porque a manutenção da custódia na sentença não exige motivação inédita quando os fundamentos do decreto inicial permanecem inalterados, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: EDIVAN ALVES PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Motivação Das Decisões, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Motivação Das Decisões Gravidade Concreta

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Parties

EDIVAN ALVES PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do édito condenatório por suposta violação do princípio da motivação das decisões
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de manutenção da custódia cautelar na sentença sem motivação inédita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de modo concreto, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de grande quantidade de droga (212 kg de skank), do modus operandi (droga acondicionada em fundo falso de carreta, uso de antena e batedor) e indícios de atuação em organização criminosa, e porque a manutenção da custódia na sentença não exige motivação inédita quando os fundamentos do decreto inicial permanecem inalterados, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.